Question

No curso do segundo ano do mandato presidencial, descobrem-se, em sede de inquérito policial, elementos probatórios da prática de delitos penais pelo Presidente da República durante a campanha eleitoral para o pleito em que se consagrou vitorioso. Diante de tal situação, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Accepted Answer

C) ) reconhece-se a irresponsabilidade penal temporária do Presidente da República, ocorrendo a suspensão da prescrição criminal até o término do mandato.

Answer

A) deverá ser oferecida denúncia perante o Supremo Tribunal Federal, que, se a receber, comunicará o fato à Câmara dos Deputados, para que esta decida sobre a eventual suspensão do processo.

Answer

B) compete ao Senado Federal autorizar, pelo voto de 2/3 de seus membros, a instauração de processo para responsabilização criminal e política do Presidente da República.

Answer

D) ficará o Presidente da República suspenso do exercício de suas funções até o término do julgamento do processo para sua responsabilização política e criminal perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) incumbe ao Procurador Geral da República oferecer denúncia perante a Câmara dos Deputados, para que esta autorize a instauração de processo para a responsabilização política e criminal do Presidente perante o Senado Federal.

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