Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2003
PETROBRAS
Questão de Direito Constitucional
Após três apimentadas reuniões, um almoço e mais um sem-número de reuniões em gabinetes, os líderes do governo e dos partidos de oposição resolveram criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista para investigar as remessas supostamente ilegais de 30 bilhões de dólares para o exterior. Já estava certo que a CPI seria instalada somente na Câmara. Mas uma brusca mudança de comportamento dos líderes partidários no Senado os levou a reivindicar participação na investigação, depois de um pedido idêntico de CPI ter sido arquivado por eles próprios. Tendo o texto por referência inicial e considerando aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.
No passado recente, graças ao trabalho de uma CPI, um presidente da República teve decretado seu impeachment, o que o obrigou a se afastar do cargo para o qual havia sido eleito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

