Crimes de responsabilidade e impeachment

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Um cidadão denunciou à Câmara dos Deputados o presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. Nessa situação, para que seja aceita, a referida denúncia deverá estar assinada pelo denunciante, inde…

FCC· TCE PI· 2014

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A solicitação do presidente do STF para a instauração de processo, nas infrações penais, contra os ministros de Estado será recebida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Perante essa com…

FUNRIO· INSS· 2013

Em relação aos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo

Cebraspe· MCom· 2013

Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce a função jurisdicional.

FCC· TCE SP· 2013

Sobre o processo e julgamento do Governador de Estado por crime de responsabilidade, é correto afirmar que

Cebraspe· TRT· 2013

Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.

Cebraspe· STF· 2013

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

Cebraspe· MCom· 2013

Os atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e serão julgados pelo Senado Federal, após admitida a acusação…

Cebraspe· PC DF· 2013

Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por es…

FCC· TRE RO· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República

FCC· MPE SE· 2013

Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá

Cebraspe· TRT· 2013

No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de seu mandato, sem qualquer relação com a função presidencial, ele não poderá ser responsabilizado, haja vist…

FCC· MPE MA· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará sus…

Cebraspe· CNJ· 2013

As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· TRT· 2013

Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.

Cebraspe· TRT 8· 2013

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrer…

Consulplan· TRE MG· 2013

Eugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis em vigor, teve ciência de que o ocupante do cargo de Presidente da República praticou delito contra o or…

Cebraspe· MS· 2013

O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.