Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2013

PC DF

Questão de Direito Constitucional

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.