Mario deixou de recolher contribuições… (FCC 2008)

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaFCC 2008

TRF 5

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

Aestá sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.Bnão está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.Cestá sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.Destá sujeito apenas a aplicação de multa.Eestá sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.