Questão de Direito Penal

3 2. Marque a alternativa inconeta. (A) Salvo disposição em contrário, pune-se a lcnlativa com a pena con-cspondcntc ao crime con~umado, diminuída de um a dois terços. (B) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa do cr ime. (C) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (D) Nos crimes cometidos sem v i.olência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restitu ída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduz iria de um a dois terços. (E) Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resu ltado ou assumi u o risco de produzilo e culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imp..:rícia. ] _ Analise as seguintes assertivas sobre a culpabilidade. I. A emoção e a paixão, segundo o Código Penal, por afetarem a capacidade de entendimento, excluem a imputabilidade penal. II. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade. lll. O agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ter a pena reduzida de um a dois terços. IV. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da . ação ou da omissão, inteiramente incapaz ele entender o carálcr ilícito <lo fato ou ele determinar-se de acordo com esse entcndiimmto. É correto o que se afinna em (A) Apenas I e IV; (B) Apenas II, 111 e lV; (C) Apenas Il e IlI (D) Apenas IU e IV; (E) Nenhuma das assertivas. -1. O ato de agente público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura, nos terrnos do Código Penal (A) Concussão; (B) Corrupção ativa; (C) Peculato; (D) Advocacia administrativa (E) Corrupção passiva; 4