Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Cebraspe· STF· 2008

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Crime formal contra a ordem tributária não se tipifica antes do lançamento definitivo do tributo devido.

Cebraspe· OAB· 2008

Júlio, empresário, deixou de recolher, no prazo legal, contribuição destinada à previdência social que ele havia descontado de pagamento efetuado a segurado. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção…

FCC· TJ RR· 2008

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, é possível afirmar que

Cebraspe· PGE ES· 2008

Agentes do IBAMA abordaram um caminhão que

Cebraspe· PGE ES· 2008

Determinado contribuinte, após ter negociado o parcelamento de débito tributário, foi denunciado por crime contra a ordem tributária, tendo o juiz competente recebido a peça acusatória, inaugurando, assim, a ação penal.…

Cebraspe· OAB· 2007

No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é

Cebraspe· TRF 5· 2007

O dolo do crime de apropriação indébita previdenciária é a consciência e a vontade de não repassar à previdência, dentro do prazo e na forma da lei, as contribuições recolhidas, não se exigindo a demonstração de especia…

Cebraspe· DPU· 2007

No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se exigindo a descrição pormenorizada da conduta de…

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

FCC· Pref SP· 2007

Nos crimes contra a ordem tributária,

ESAF· PG DF· 2007

Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, de responsabilidade dos societários, assinale a opção correta.

Cebraspe· IPAJM· 2006

Cássio praticou o crime de apropriação indébita previdenciária. Após o início da ação fiscal, ele, espontaneamente, declarou, confessou e efetuou o pagamento das contribuições, bem como prestou as informações devidas à…

Cebraspe· PC ES· 2006

Considere a seguinte situação hipotética. Um contribuinte, visando à supressão de um tributo, omitiu informação à autoridade fazendária, conseguindo, com sua conduta omissiva, a redução do tributo, e não, a supressão, q…

Cebraspe· PC ES· 2006

O delito de tráfico ilícito de entorpecentes refere-se a norma penal em branco estando seu complemento contido em norma de outra instância legislativa. Nos crimes tipificados na lei antitóxicos, a complementação está ex…

Cebraspe· TRF 5· 2006

Os atos praticados por consórcios em prejuízo do patrimônio de particulares se caracterizam como crime contra o SFN, mesmo não ocorrendo lesão a serviços, bens ou interesses da União ou de entidades federais.

Cebraspe· TJ RR· 2006

Considerando a Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, assinale a opção incorreta.

FCC· TRT· 2005

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, as importâncias ou os valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma defin…

Cebraspe· TRF 5· 2004

De acordo com a orientação do STJ, o crime de apropriação indébita previdenciária caracteriza-se com a simples conduta de deixar de recolher as contribuições descontadas dos empregados, sendo desnecessário o animus rem…

Cebraspe· SEFAZ MT· 2004

Nos ilícitos penais e tributários penais, admite-se a modalidade culposa.