Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

FCC· CSJT· 2017

José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da em…

Cebraspe· Pref BH· 2017

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

FCC· PC AP· 2017

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei n 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra alguém. III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente. IV. Fingir…

Cebraspe· TRF 5· 2017

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

Vunesp· Câmara da Estância Balneária de Itanhaém - SP· 2017

O peemedebista Geddel Vieira Lima foi preso nesta sexta-feira, 8 de setembro, na Operação Tesouro Perdido. A Polícia Federal atribui a ele a propriedade da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apar…

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2016

Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, nome do segurado e seus dado…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.

Vunesp· CM Registro· 2016

Assinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 337-A do Código Penal.

MS (SARMENTO)· CRECI 1 (RJ)· 2016

A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:

Cebraspe· TJ-AM· 2016

Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal para a configuração do crime de descaminho.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em…

FCC· SEFAZ PE· 2015

Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuint…

Cebraspe· TRF - 5ª REGIÃO· 2015

No que tange aos crimes previstos no CP, na Lei dos Crimes contra o Mercado de Capitais e na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

Em relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

O indivíduo que iluda, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país pratica o delito de descaminho.

FCC· SEFAZ PI· 2015

Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

FAFIPA· Tijucas do Sul Prev· 2015

De acordo com o artigo 168-A da Lei nº 9.983/2000 (Lei Ordinária de 14/07/2000), incorre em "Apropriação indébita previdenciária" quem deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuinte…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços são condutas que caracterizam o crime de (art…

FCC· TRT - ª Região (SP)· 2015

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado ob…