Com relação aos crimes em espécie previ… (Cebraspe 2017)

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCebraspe 2017

Pref BH

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

AO indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.BPara a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.CEm se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.DO crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

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