Constitui crime praticado por particula… (FCC 2015)

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaFCC 2015

SEFAZ PI

Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

Afazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se totalmente de pagamento de tributo.Butilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.Cexigir, pagar ou receber, para si e, concomitantemente, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.Ddeixar de aplicar, ou aplicar de acordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.Edeixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito ativo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

Mais questões de Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Ver as 205 questões de Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.