Questões de Direito Penal
Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária
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- CP, art. 751×
- CP, art. 1711×
- Lei 11.343/06, art. 181×
- LCP, art. 501×
- CP, art. 2881×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária
NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004
A ocultação de valores provenientes de sua execução representa a prática de “lavagem de dinheiro” no seguinte crime:
ResolverVunesp· OAB· 2002
Qual das alternativas abaixo apresenta a mais adequada tipificação de crime contra a ordem tributária, nos termos do art. 1o da Lei no 8.137/90?
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2001
Assinale a assertiva incorreta:
ResolverESAF· PGFN· 1998
Nos crimes contra a Economia Popular, o bem jurídico tutelado é:
ResolverCebraspe· BACEN· 1997
Julgue os seguintes itens. (1) A competência para julgar os crimes tipificados na Lei n.° 7.492/86, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, pode ser da justiça federal ou da justiça estadual, dependen…
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