Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCebraspe 2008

STF

Questão de Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STF. O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.