Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Vunesp· MPE RJ· 2024

Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o jogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo real…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, em relação a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I.…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 10.028 de 2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta. ( ) Ordenar despesa não autorizada por lei: Pena – reclusão, d…

FAU UNICENTRO· Pref Janiópolis· 2024

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Conforme as disposições gerais da Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar a sentença. Os crimes previstos nesta lei são de ação penal pública (1ª parte).…

Quadrix· CFN· 2024

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da inserção de elementos inexatos ou omissão de operação de qualquer natureza, em documento ou…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras definições e providências, define crimes contra a ordem tributária, marque a opção que corresponde à seguinte conduta: “exigir, pagar ou receber, para si ou para o c…

Cebraspe· ANATEL· 2024

O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.

Avança SP· CM Itatiba· 2024

À luz da jurisprudência do STJ sobre os crimes de contrabando e descaminho, é CORRETO o que se afirma em:

Cebraspe· SEBRAE· 2024

Acerca das diferenças entre a habilitação RADAR SISCOMEX e a licença de importação, julgue os próximos itens. I Possuir o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) junto ao SISCOMEX é um p…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem tributária, tendo constituído advogado para realizar sua defesa judicial. Nos termos da Lei nº 8.137/90, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado pera…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na f…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a omissão, a Fazenda Nacional lavro…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2024

De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura:

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As técnicas e os métodos operatórios ou cirúrgicos, assim como os métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou em animal, não são considerados invenções ou modelos de utilidade.

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas imperfeições de mercado, assim, assinale a alternativa que NÃO é con…

Cebraspe· AEB· 2024

Suponha que um operador espacial civil seja responsável por controlar a atividade espacial civil de um satélite nacional em operação no espaço aéreo brasileiro. Nessa situação, de acordo o com a Lei n. 14.946/2024, caso…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005, sabe-se que a sentença que decreta a falência concede a recuperação judicial ou a recuperação extrajudicial é condição objetiva de punibilidade…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a…