Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Quadrix 2024
CFN
Questão de Legislação Penal Especial
5
À luz da Lei nº 8.137/1900, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item seguinte. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da inserção de elementos inexatos ou omissão de operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Tal conduta é apenada com reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Mais questões de Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)
- FGV 2026O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. Anos depois de s…
- FGV 2026Um Delegado de Polícia Civil preside um inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária (Art. 1º da Lei nº 8.137/1990) por um empres…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Conforme a Lei nº 8.137/1990, o funcionário público que patrocina diretamente o interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário, receb…
- Vunesp 2026Conforme a Lei no 10.610, de 20 de dezembro de 2002, as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas
- IGEDUC 2026Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada após denúncia sobre a utilização irregular da estrutura de um centro cultural municipal. No local, um particular administrava uma plata…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.