Question

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

Answer

A) Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.

Answer

B) O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.

Answer

C) Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.

Answer

D) A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.

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