Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)IVIN 2025
Pref C do Piauí
Questão de Legislação Penal Especial
Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendose da qualidade de funcionário público. De acordo com as disposições da Lei nº 8.137/90, Xavier estará sujeito a uma pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.