Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Avança SP 2024

Pref Tapiratiba

Questão de Legislação Penal Especial

“Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - , distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Considerando os trechos citados, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.