Questão de Legislação Penal Especial

A sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve diversas condutas fraudulentas como prestar declarações falsas, omitir informações fiscais, ou alterar documentos mercantis com o intuito de evitar o pagamento de tributos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A pena prevista para os crimes de sonegação fiscal descritos no Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 é de prisão de 1 a 3 anos, e multa de 5 a 10 vezes o valor do tributo. (__) Quando o crime de sonegação fiscal for cometido por funcionário público com atribuições relacionadas à fiscalização de tributos, a pena será aumentada em até um terço. (__) O Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 prevê que a pena para o crime de sonegação fiscal será sempre de detenção, independentemente de ser o condenado primário ou reincidente. (__) A pena prevista para o crime de sonegação fiscal pode ser reduzida a uma multa de 10 vezes o valor do tributo se o condenado for primário. A sequência está correta em