Caio foi flagrado com 30 exemplares de… (Vunesp 2025)

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Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Vunesp 2025

MPE SP

Caio foi flagrado com 30 exemplares de cigarro eletrônico (vape), logo que cruzou a fronteira para o Brasil, vindo do Paraguai. Tício, por sua vez, foi flagrado com 200 maços de cigarro, também logo que cruzou a fronteira. Tício já tinha sido flagrado ingressando com cigarros clandestinos no País, por mais de uma vez. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ACaio e Tício praticaram o crime de contrabando, tentado.BCaio praticou o crime de contrabando, tentado. Tício, em razão do princípio da insignificância, dada a quantidade de cigarros, não praticou qualquer crime.CAs condutas de Caio e Tício são atípicas, visto que a ambos, em vista da quantidade de cigarros, aplica-se o princípio da insignificância.DTício praticou o crime de contrabando, consumado. Caio não praticou qualquer crime, em vista do princípio da insignificância, dada a quantidade de cigarros eletrônicos apreendidos.ECaio e Tício praticaram o crime de contrabando, consumado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.