Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

FGV· TRT· 2017

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2016

Sabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e dividir territórios de atuação, é possível afirmar que tais presidentes:

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

A evasão fiscal está prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. Assinale a alternativa que apresenta situação NÃO considerada crime fiscal.

INAZ do Pará· Pref Cristiano Otoni· 2016

Observando crimes contra a Ordem Tributária, a luz da Lei nº 8.137/90, Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes co…

COMPERVE· Pref Jurucutu· 2016

Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do Código Penal, o que acabava por deixar d…

Instituto AOCP· UFFS· 2016

Assinale a alternativa que apresenta a lei de movimentação eficiente de materiais que significa a capacidade de satisfazer ao transporte de vários tipos de cargas, em condições variadas de trabalho.

Fundatec· CRQ 9 (PR)· 2016

A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Para essa Lei, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qual…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com a Lei nº 8.137/90, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder…

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

Leia a fundamentação abaixo e assinale a alternativa INCORRETA, sobre a tipificação do crime material contra a ordem tributária: "De modo que, sendo tributo elemento normativo do tipo penal, este só se configura quando…

IESES· SERGAS· 2016

Incumbe aos agentes da indústria do gás natural:

EXATUS· Pref Campina Simão· 2016

Assinale abaixo a alternativa que NÃO configura Crime Contra as Finanças Públicas:

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

Constitui crime funcional contra a ordem tributária

IAN· CM Miguel Pereira· 2016

No que diz respeito aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção CORRETA.

Cebraspe· INSS· 2016

A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

Cebraspe· PC GO· 2016

C Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio. C Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.…

Instituto AOCP· Prefeitura de Juiz de Fora - MG· 2016

Relativamente aos crimes contra a Ordem Tributária, a pena de multa será fixada

FAURGS· TJ RS· 2015

Assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre o crime de sonegação fiscal, inscrito no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.

FCC· SEFAZ PI· 2015

No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura,

Fundatec· PGE RS· 2015

Analise as seguintes assertivas: I. É entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 24 que não se tipifica o delito tributário previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, enquanto não exaurida a esfe…