Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Consulplan· TJ MG· 2018

De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime, EXCETO:

IESES· GASBRASILIANO· 2017

A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:

IF-CE· IF-CE· 2017

Observando-se a seção-mestra abaixo, as nomenclaturas das estruturas enumeradas de 1 a 5, respectivamente, são

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Acerca do procedimento penal estabelecido na Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e sobre a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

Cebraspe· MP/RR· 2017

João, prestador de serviços, trabalha como MEI na forma da Lei Complementar n.º 123/2006 (SIMPLES Nacional). Nessa qualidade, com o propósito de recolher menos tributo, ele informou à RFB ter recebido, no exercício de 2…

Vunesp· CM Barretos· 2017

“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóvel. Depositou o cheque em sua própria conta bancária, com o fito de p…

NC-UFPR· UFPR· 2017

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

ZAMBINI· CM Embu das Artes· 2017

Analise _o tipo penal abaixo de acordo com as definições de DamásiÓde Jesus, assinalando a alternativa correta a seu respeito. ; _· · Art. 359-A. Ordena·r, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ~u externo,…

Cebraspe· TRF 1· 2017

A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciári…

IESES· ALGÁS· 2017

Para os fins de regulamentação da Lei 11.909/09 que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processame…

Quadrix· PROCON GO· 2017

Com relação a crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Copeve/UFAL· Prefeitura de Maceió - AL· 2017

Considerando a seguinte situação: Um município do estado de Alagoas construiu um hospital, visando atender à população mais carente. Os recursos para essa construção foram 30% do estado de Alagoas e 70% da União. A empr…

FCC· TST· 2017

Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento pl…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2017

Consideram-se crimes funcionais contra a ordem tributária, com EXCEÇÃO:

ESAF· SRFB· 2017

Em relação ao tratamento administrativo das importações, assinale a opção correta.

Cebraspe· PGE/SE PROCURADOR· 2017

Pedro, contribuinte do ICMS, omitiu a venda de certas mercadorias na declaração prestada ao fisco, referente ao lançamento desse tributo. Dessa forma, deixou de recolher o ICMS devido no prazo legal. Efetuado o lançamen…

FGV· TRT· 2017

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2016

Sabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e dividir territórios de atuação, é possível afirmar que tais presidentes:

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

A evasão fiscal está prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. Assinale a alternativa que apresenta situação NÃO considerada crime fiscal.