Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)FGV 2017

TRT

Questão de Legislação Penal Especial

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.