A conduta de iludir, no todo ou em part… (Vunesp 2016)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2016

Câmara de Marília - SP

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

Acrime de contrabando.Bcrime de descaminho.Ccrime de sonegação de contribuição previdenciária.Dmero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.Emero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.

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