Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Nos termos da Lei n.º 10.028/2000, configura crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

Com base na Lei nº 8.137/1990, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, constitui crime contra a:

UFU· UFU Concurso TA 275/· 2018

Constitui crime contra a ordem tributária, nos termos da lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, EXCETO,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

Vunesp· PC BA· 2018

É correto afirmar que a Lei no 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreve

Vunesp· ARSESP· 2018

Segundo a Lei no 10.438 de 2002, os recursos da CDE são provenientes

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em razão da prática de crime contra a ordem tributária de que tiver conhecimento, fornecendo ao Ministé…

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2018

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em que o Funcionário Público patrocinar, direta ou - 5 - indiretamente, interesse privado perante a administração f…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2018

Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade portuária disponibiliza a infraestrutura e a superestrutura do porto, atendendo à prestação de todos os serviços requisitados pelo navio, pelo dono da carga e p…

OBJETIVA· Câmara Municipal de Caxias do Sul - Rio Grande do Sul· 2018

Com base na Lei nº 8.137/1990, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, poderá ser condenado à pena de:

Cebraspe· PF· 2018

Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de apropriação indébita previdenciária. Ness…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Caxias do Sul· 2018

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributária, quando realizadas através das seguintes condutas: I. Omitir inform…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação, cuja pena é de detenção de 2 a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SR do Sapucaí· 2018

Com base na Lei nº 8.137/1990, pode-se afirmar que é crime praticado por particular:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2018

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, no que diz respeito ao crime praticado por particular, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime contra a ordem tributária a supressão ou a reduç…

Cebraspe· TJ CE· 2018

De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência das varas

FORTEC· PROFNIT· 2018

Acerca do Desenho Industrial, é INCORRETO afirmar que:

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

De acordo com a Lei n 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

É vedado à autoridade policial tipificar como crime contra a ordem tributária a falta de pagamento de determinado tributo não lançado, ainda que o respectivo fato gerador tenha ocorrido.