Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cesgranrio 2018

TRANSPETRO

Questão de Legislação Penal Especial

Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade portuária disponibiliza a infraestrutura e a superestrutura do porto, atendendo à prestação de todos os serviços requisitados pelo navio, pelo dono da carga e pelo transportador terrestre, incluindo operações portuárias e serviços gerais, todos da responsabilidade e competência de uma organização única. Esse modelo de gestão portuária é denominado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.