Com base na Lei nº 8.137/1990, pode-se… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)OBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref SR do Sapucaí

Com base na Lei nº 8.137/1990, pode-se afirmar que é crime praticado por particular:

AFraudar preços através da junção de bens comumente oferecidos à venda em separado.BDanificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.CNegar nota fiscal, quando obrigatório, relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada.DVender mercadoria cuja embalagem e especificação não correspondam à respectiva classificação oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.