No crime de falsidade ideológica, (FCC 2006)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCC 2006

TCE AM

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No crime de falsidade ideológica,

Aa circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.Bser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.C) se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.Da inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.Eé prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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