Crimes contra a fé pública

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2008

Para caracterização do crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do Código Penal, podemos dizer que não pode ser considerado como papel público:

FCC· MPE RS· 2008

No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2008

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PC TO· 2008

O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.

FCC· MPE PE· 2008

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,

Cebraspe· DPE SP· 2008

Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.

FCC· TRF 5· 2008

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou ações autônomas e distintas.

FMP· TCE MT· 2008

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.

Cebraspe· OAB· 2008

Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.

FCC· Pref SP· 2008

A aposição de assinatura falsificada em cheque de terceiro configura, em tese, crime de

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de mu…

FCC· TCE RR· 2008

Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica o crime de falsidade de atestado médico, que, se cometido com o intuito de lucro, deve ser punido de forma mais severa.

Cebraspe· Pref Natal· 2008

João, comerciante estabelecido em determinado município, falsificou várias cédulas de dólar norte-americano, sendo certo que a quantia falsificada corresponde a R$ 100.000,00. Nessa situação hipotética,

Cebraspe· MPE RR· 2008

Álvaro foi parado em uma blitz promovida pela Polícia Rodoviária Federal, tendo sido apurado que vestia uniforme militar, contendo as insígnias de tenente. Ao lhe ser solicitada a apresentação de documento, apresentou d…

FCC· MPE RS· 2008

Promover segundo registro de nascimento, alterando dados constantes do anterior, configura o delito de