Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2008

Pref Aracaju

Questão de Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.