Questões de Direito Penal
Crimes contra a Administração Pública
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- CP, art. 3124×
- CP, art. 3294×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes contra a Administração Pública
ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024
Indique se cada uma das seguintes afirmativas é verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) A falsificação de documento público para facilitar contrabando ou descaminho constitui exclusivamente um crime contra a fé pública, segund…
ResolverIBRB· Pref Jeremoabo· 2024
A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos será de:
ResolverConsulplan· CM Maria da Fé· 2024
Foi apurado em sede de inquérito policial, bem como em sede de processo administrativo disciplinar, que o Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Saúde e o Contador Municipal desviaram valores do “Programa de Saúde Buc…
ResolverAvança SP· Pref Paraty· 2024
São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, exceto:
ResolverAvança SP· Pref Taubaté· 2024
Qual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de Desobediência?
ResolverIDECAN· Pref João Pessoa· 2024
Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta.
ResolverAvança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024
Segundo o Código Penal, são considerados crimes contra a administração pública: I - Sonegação de contribuição previdenciária. II - Crimes contra as finanças públicas. III - Exploração de prestígio. IV - Autoacusação fal…
ResolverFundatec· Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - CRF/RS Concurso Público Nº· 2024
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição. Coluna 1 1. Prevaricação. 2. Advocacia administrativa. 3. Condescen…
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2024
Sobre os crimes contra a administração pública, contra a fé pública e crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar que
ResolverAvança SP· CM Paraty· 2024
Acerca dos crimes contra a administração pública, considere as seguintes assertivas: I – Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração…
ResolverInstituto AOCP· PM PE· 2024
Mário é Policial Militar no Estado do Pernambuco e, durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, foi desacatado por Joaquim, vereador na cidade. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tri…
ResolverFAFIPA· GUARAPUAVAPREV· 2024
Os crimes contra a Administração Pública estão previstos no Código Penal brasileiro, especificamente no Título XI, que trata dos "Crimes Contra a Administração Pública". Dentro deste título, há uma seção dedicada aos "C…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024
Em matéria de crimes contra a administração pública, analise as afirmações a seguir: I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para reta…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Decreto- Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Pecu…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
Julgar o itemNC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/· 2024
Em conformidade ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública.
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada por oficial de justiça para proceder sua citação, recusa-se a receber…
ResolverIBFC· TRF 5· 2024
Sobre crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.
ResolverInstituto AOCP· DETRAN AC· 2024
Como previsto no Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:
ResolverFURB· CM Brusque· 2024
Sobre os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os crimes funcionais dividem-se em próprios e impróprios…
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