Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaInstituto AOCP 2024
PM PE
Questão de Direito Penal
PMPE
Mário é Policial Militar no Estado do Pernambuco e, durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, foi desacatado por Joaquim, vereador na cidade. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o crime de desacato (art. 331 do Código Penal)
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.