Sobre crimes contra a administração púb… (IBFC 2024)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIBFC 2024

TRF 5

Sobre crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

APeculato consiste em o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse, em razão do cargoBConcussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevidaCExcesso de exação consiste em exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autorizaDPrevaricação é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.