Crimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Um tribunal estadual passou por incidente de segurança envolvendo acesso indevido a registros processuais que continham dados pessoais, inclusive informações sensíveis. A apuração preliminar indicou falha de configuraçã…

IGEDUC· Pref Calçado· 2026

A vida em sociedade no mundo contemporâneo estende-se ao ambiente digital, exigindo um conjunto de normas, comportamentos e leis para garantir a segurança, a privacidade e o respeito entre os usuários. A legislação bras…

FGV· PC PI· 2026

O conhecimento das principais legislações que regulam a atuação estatal no campo da segurança digital revela-se essencial para a atividade policial, orientando a investigação de delitos cibernéticos e a proteção dos dir…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta dificuldades para utilizar equipamentos digitais convencionais. Ao planejar atividades com tecnologias, a professora busca uma solução que assegur…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidad…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Um indivíduo invade ilegalmente um dispositivo eletrônico de uso pessoal, obtém seu conteúdo privado e, sem autorização, divulga os dados na internet. A conduta descrita configura crime tipificado em legislação brasilei…

FGV· CNU· 2025

A figura a seguir mostra a percentagem de domicílios com acesso a computador e internet por região brasileira em 2023 (total de domicílios em %). (Fonte: Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se d…

FGV· CAM DEP· 2024

O cyberbullying pode ser compreendido como a prática de intimidação, humilhação e/ou exposição vexatória em face de um determinado sujeito em ambientes virtuais. A incidência maior de casos de cyberbullying ocorre entre…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

FGV· DATAPREV· 2024

A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de dispositivo informático. A respeito de tal tipo é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

No dia da Proclamação da República, no ano de 2012, um hacker ingressou, por meio da inserção de um vírus, no smartphone da presidente da República, superando os mecanismos de segurança do dispositivo, com a finalidade…

IDECAN· SAP CE· 2024

A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital. Diante disso, está correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de computador é de:

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

A Lei n 12.737/2012, também conhecida por “Lei dos Delitos Informáticos” ou “Lei Carolina Dieckmann”, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cibernéticos, prevendo que “invadir dispositivo informático alheio, co…

FGV· DPE RS· 2023

Paula teve fotos suas de cunho íntimo divulgadas para colegas de seu curso na universidade por um ex-namorado que, inconformado com o término do relacionamento, invadiu o computador de Paula e subtraiu as fotos. O aumen…

Cebraspe· POLC AL· 2023

O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

A Lei nº 9.609/98, que trata dos Direitos de Propriedade de Software (Lei do Software), concede ao desenvolvedor exclusividade para autorizar ou proibir o aluguel comercial do software. A violação dos direitos dessa Lei…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

É subsidiária a responsabilidade civil do provedor de conexão à Internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.