Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)Cebraspe 2023
POLC AL
Questão de Legislação Penal Especial
70100501464664
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue os seguintes itens. O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.