Questões de Direito Penal · MPF

Direito PenalOutros temasMPF 2025

MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Questão de Direito Penal

As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se dizer que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.