Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)CPCON 2026
Pref Cuité
Questão de Legislação Penal Especial
PÁGINA 11
ALei nº 9.605, que trata dos CrimesAmbientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.