Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Municipal nº 3.393/2003, denomina-se auditoria ambiental o desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras causadoras de impacto urbano, com o objetivo de: I. Analisar as condições e a manutenção dos equipamentos e sistema de controle das fontes poluidoras. II. Avaliar os impactos sobre o ambiente causados por obras ou atividades auditadas. III. Verificar o cumprimento de normas ambientais federais, estaduais e municipais. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.