Question

Execução: Fundatec

11 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA CIVIL

1092_CE_11_NS_DT

07/08/2026 14:32:21

Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientais. Em relação ao licenciamento ambiental desses empreendimentos, às outorgas para uso da água e à sua instalação em Áreas de Proteção Permanente (APP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É proibido construir presídios em APP; no entanto, o Código Florestal permite intervir em APP em casos de utilidade pública ou interesse social, e a construção de um presídio pode enquadrar-se como utilidade pública.

Answer

A) A Licença de Instalação (LI) permite que o presídio comece a receber os detentos e exige que os sistemas de esgoto e lixo estejam operantes.

Answer

B) A outorga de direito de uso é a autorização legal que o Poder Público dá para o uso da água e é obrigatória imediatamente após a conclusão das obras, antes da operação do presídio.

Answer

C) Não é necessária outorga para uso da água quando a captação se faz por poços artesianos.

Answer

E) No Rio Grande do Sul, os presídios estão desobrigados de seguir as regras do Código Estadual do Meio Ambiente, pois são considerados empreendimentos de baixo potencial poluidor.

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