Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)UNESC 2025

SEMAE M da Fumaça

Questão de Legislação Penal Especial

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A Lei Federal n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causam danos ao meio ambiente em suas diversas formas, incluindo infrações relacionadas à fauna, flora, recursos hídricos e resíduos sólidos. Considerando os tipos penais definidos nessa legislação, associe corretamente os crimes da Coluna I às descrições correspondentes da Coluna II. Coluna I − Crimes ambientais 1.Poluição hídrica. 2.Crimes contra a fauna. 3.Crimes contra a flora. 4.Poluição por resíduos sólidos. 5.Crime por impedir regeneração natural. Coluna II − Descrições (__)Situação em que determinada substância ou atividade compromete a utilização de um recurso hídrico por comunidades ou ecossistemas. (__)Ação que impede o restabelecimento de funções naturais de uma área, resultante de intervenções que alteram sua capacidade de recuperação. (__)Conduta que envolve manter espécimes da fauna nativa sob posse humana sem os devidos procedimentos formais. (__)Prática que introduz materiais ou substâncias em locais inadequados, resultando em impactos adversos ao ambiente. (__)Atividade que suprime vegetação cujo manejo depende de autorização oficial, contrariando normas específicas de conservação. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.