Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)UNESC 2025
SEMAE M da Fumaça
Questão de Legislação Penal Especial
7
A Lei Federal n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causam danos ao meio ambiente em suas diversas formas, incluindo infrações relacionadas à fauna, flora, recursos hídricos e resíduos sólidos. Considerando os tipos penais definidos nessa legislação, associe corretamente os crimes da Coluna I às descrições correspondentes da Coluna II. Coluna I − Crimes ambientais 1.Poluição hídrica. 2.Crimes contra a fauna. 3.Crimes contra a flora. 4.Poluição por resíduos sólidos. 5.Crime por impedir regeneração natural. Coluna II − Descrições (__)Situação em que determinada substância ou atividade compromete a utilização de um recurso hídrico por comunidades ou ecossistemas. (__)Ação que impede o restabelecimento de funções naturais de uma área, resultante de intervenções que alteram sua capacidade de recuperação. (__)Conduta que envolve manter espécimes da fauna nativa sob posse humana sem os devidos procedimentos formais. (__)Prática que introduz materiais ou substâncias em locais inadequados, resultando em impactos adversos ao ambiente. (__)Atividade que suprime vegetação cujo manejo depende de autorização oficial, contrariando normas específicas de conservação. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo:
Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)
- Selecon 2026De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelha…
- Selecon 2026No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
- IGEDUC 2026Após denúncia de descarte de efluentes não tratados em córrego municipal, a GCM Ambiental identifica que a conduta partiu de empresa, por decisão de sua diretoria, visando reduzir…
- Cebraspe 2026O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Legalle 2026A Lei de Crimes Ambientais estabelece as sançôes penais e administrativas para ações ou omissões que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio cultural e o ordenamento urba…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


