Questões de Legislação Penal Especial · Ibest
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Ibest 2023
Pref Alexânia
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens de 97 a 100. Não há pena prevista para fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.