Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Legalle 2023
Pref Santiago (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Estadual nº 15.434/2020, no estudo científico e na coleta de fauna e flora, ficam dispensadas de autorização:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.