Convênios e contratos de repasse

FCC· TRT 7· 2024

A celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que se preste a viabilizar obras públicas, poderá

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as seguintes situações: I. Omissão n…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

O agente interveniente pode ser órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal ou, ainda, entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em s…

Cesgranrio· ANEEL· 2024

Como parte dos estudos para um projeto de reforma agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita de i…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: A administração e exploração comercial de um parque municipal foi concedida a uma empresa privada para fins de instalação e manutenção de equipamentos e melhorias de infraestrut…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Na transferência de recursos da União, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, a prestação de contas será iniciada

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de trabalho que contenha a descrição do objeto.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constituciona…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

“Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.” A definição acima, de…

CPCON· UEPB· 2023

Sobre licitações, convênios e consórcios administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar que:

IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

São características dos convênios:

Cebraspe· TBG· 2023

Recursos financeiros da União não poderão ser usados no caso, devido à participação de associação privada.

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo indeterminado pelos entes federativos, denomina-se

Cebraspe· TC DF· 2023

Convênios administrativos podem ser firmados tanto com órgãos e entes públicos como com entes privados, e aos referidos convênios se aplica, no que couber, a Lei n.º 14.133/2021.

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Convênio administrativo é um ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a execução de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Imagine uma situação hipotética em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha realizado auditoria ordinária in loco, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos da União, recebidos por determinado Estado-mem…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

É vedada a celebração de:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

De um lado, temos o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público. De outro, há o órgão ou entidade da Administração Pública…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Contrato de repasse é o:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

O veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto — ou a parte dele —, obstando à sua conversão em lei. Sobre os fundamentos para o veto, analisar os itens abaixo: I. Inconstitucionalidade. II.…