Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de Direito Administrativo
“Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.” A definição acima, de acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, se refere ao conceito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.