Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· FNDE· 2024

A celebração de contratos de repasse exclusivamente para execução de custeio e aquisição de equipamentos é possível desde que autorizada pela autoridade máxima do órgão.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024

Gladys, procuradora de certo Município e estudiosa da Lei nº 13.019/2014, leu uma reportagem que dizia que determinado ente federativo formalizou um termo de fomento com determinada organização da sociedade civil para a…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

o De acordo com o Decreto n 11.531/2023, quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão co…

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos destinadas à execução de programas, projetos e atividades de interesse recípro…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024

Os convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral do Estado ou dos órgãos vinculados diretamente ao Governador, e por suas autarquias são regulados…

FGV· MinC· 2024

O Decreto no 11.453/2023, ao dispor sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, traz o conceito de termo de execução cultural, o qual visa estabelecer as obrigações da administração pública e d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse priv…

IDECAN· MPA· 2024

O Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, dispõe sobre a elaboração do Termo de Execução Descentralizada (TED). A respeito disso, é correto afirmar que o plano de trabalho que integra o Termo de Execução Descentraliz…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Os convênios, um dos instrumentos de que a Administração Pública se utiliza para associar-se com outras e ntidades,

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), a sequência correta para as afirmativas é:

CETAP· SEOP PA· 2024

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

É de fundamental importância saber claramente a distinção entre convênios e contratos administrativos, pois esses institutos são tratados por legislação diversa, possuindo pressupostos e consequências diferentes. Diante…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Entre os elementos obrigatórios do termo de execução descentralizada citam-se a descrição do objeto, a justificativa, os currículos dos colaboradores partícipes e o cronograma físico.

ITAME· Pref Acreúna· 2024

"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próp…

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, refere-se ao conceito específico de:

Cebraspe· FNDE· 2024

O sistema Contas Online é o meio oficial utilizado pelo FNDE para receber as prestações de contas dos recursos transferidos para a execução dos programas e projetos educacionais.

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as assertivas abaixo: I. As transferências voluntárias ocorrem quando há repasse de recursos públicos a outro ente fe…

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com autarquias federais, com o objetivo de tornar viável programa de assistência ao servidor estadual aposentado.

Cebraspe· ApexBrasil· 2024

Considerando o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, assinale a opção correta.

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

A União pode celebrar convênio com um consórcio público, caso em que se aplicarão aos entes federativos nele consorciados as exigências legais de regularidade.