Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCOMPROV UFCG 2025
UFCG
Questão de Direito Administrativo
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A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Para este fim, a Lei Rouanet dispõe do(s) seguinte(s) mecanismo(s): I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato) II - Fundo Nacional da Cultura (FNC) III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.