Considerando o disposto na Lei nº 12.21… (Fundatec 2025)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseFundatec 2025

Serviço Social Autônomo Paraná Projetos Processo Seletivo Público nº

Considerando o disposto na Lei nº 12.215/1998, assinale a alternativa correta.

AO Poder Executivo foi autorizado pela referida Lei a firmar Contrato de Gestão com a ECOPARANÁ.BO Conselho de Administração do Paraná Projetos será composto por cinco membros, todos remunerados.CA Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional não fica dispensada de processos licitatórios para celebrar contratos de prestação de serviços com a ECOPARANÁ para atividades contempladas no Contrato de Gestão.DAs contas da ECOPARANÁ deverão ser aprovadas, semestralmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.EO patrimônio da ECOPARANÁ não poderá ser constituído pelos legados, doações e heranças que receber de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, nacional ou internacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.