Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosInstituto AOCP 2024
MPE PR
Questão de Direito Administrativo
Convalidar um ato é regularizá-lo desde a origem, de modo que os efeitos já produzidos passem a ser considerados válidos e que o ato permaneça no mundo jurídico como um ato válido. Acerca do instituto da convalidação, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.