Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosLegalle 2024
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, acerca do ato administrativo compreendido como a convalidaçáo: é uma medida adotada pela administraçáo pública para corrigir falhas em atos administrativos que, embora apresentem erros, ainda podem ser ajustados para terem validade (ía partel. O proposito é manter o ato e seus efeitos, evitando o retrabalho de refazê-lo do zero, desde que o erro comprometa a essência do ato e prejudique o interesse público, ou seja, seja insanável (2" paftel. Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.