Convalidação dos atos administrativos

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Sobre a invalidade dos atos administrativos, a Lei do Processo Administrativo (Lei estadual no 10.177/1998) estabelece que

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025

Segundo a Lei Complementar 180/2013, as atribuições de um servidor público da educação incluem:

Ibest· CREFITO 9· 2025

O vício de competência em ato administrativo é, em caráter geral, insuscetível de convalidação, pois compromete a validade do ato independentemente de prejuízo.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença para funcionamento de um comércio, mas um erro foi identificado posteriormente: o servidor que assinou a licença não tinha competência para praticar esse ato. Diante dessa s…

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

Em determinada Secretaria Municipal, foi identificado que um ato de nomeação foi editado sem observar a forma exigida pela norma interna, embora tenha sido praticado por autoridade competente e com finalidade legítima.…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Assinale a opção em que é corretamente citada a medida reparatória do ato administrativo que apresenta vícios sanáveis.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé. II. O defeito sanável em…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Determinada autoridade municipal praticou ato administrativo com competência legalmente prevista, objeto lícito e finalidade pública, mas sem observar a forma exigida em lei, a qual era essencial à sua validade. À luz d…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cálculo ou na expressão da vontade do órgão administrativo, desde que e…

FGV· OAB· 2024

João Silva, servidor público federal estável, ao assumir cargo efetivo com atribuições atinentes ao controle interno da Administração, constatou que, nos últimos dez anos, foram proferidos numerosos atos administrativos…

Cebraspe· codevasf_24· 2024

Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a ausência de lesão ao interesse público ou de prejuízo a terceiros.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

A Administração Pública aferiu que foi produzido, em seu âmbito, determinado ato administrativo socialmente relevante, mas com vício de legalidade, cujo defeito é sanável e não acarreta lesão ao interesse público nem pr…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Margarida, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno, observou a existência de vícios em diversos atos administrativos, entre os quai…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Assinale a alternativa que expressa as situações em que há a possibilidade de correção do ato administrativo, portador de vício sanável, ou seja, aquele que não gera lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

COMPEC UFAM· UFAM· 2024

João Batista, servidor estável da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno, observou a existência de vícios em diversos atos administrativos, entre os…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Diante de uma indagação acerca de em qual situação é possível a convalidação de um ato administrativo eivado de vício, Ribamar, regularmente investido no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Re…

Cebraspe· TCE AC· 2024

O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar atos da própria administração que inicialmente tenham causado lesão ao interesse social ou prejuízo a terceiros, mas cujos defeitos tenham, ao final, sido sanad…

Quadrix· CFN· 2024

Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Após o devido processo administrativo disciplinar, foi adequadamente aplicada a Iarley, servidor público do Município Alfa, a penalidade de suspensão pelo prazo de 45 dias. Ocorre que Iarley estava com grande acúmulo de…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

Os atos administrativos, para serem válidos, requerem a obediência a certos preceitos legais. Dentro desta perspectiva, analise as afirmativas que seguem, considerando a teoria dualista e a inexistência de prejuízo ao p…