Convalidação dos atos administrativos

Cebraspe· STM· 2025

Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de forma.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo certo que, a depender dos elementos do ato sobre os quais recaiam, tais vícios podem ser considerados vícios sanáveis (passíveis de convalidação) ou vícios insanáve…

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Leia o caso a seguir. A situação narrada corresponde à

FCC· CBM AP· 2025

Um ato administrativo praticado por autoridade que não detenha a competência para a sua prática afigura-se

Quadrix· CRA SP· 2025

Assinale a opção correta, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Instituto AOCP· CODERN· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Em 1º de julho de 2025, determinado Município concedeu à Companhia Docas uma licença para edificar uma obra no porto. A licença, contendo finalidade e objeto claros, foi devidam…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Durante um processo de licitação, a autoridade responsável assinou o edital com um pequeno erro de digitação na data de abertura, sem que isso alterasse o objeto da licitação nem prejudicasse os licitantes. O setor jurí…

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

A revogação de um ato administrativo deve ocorrer:

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:

Cebraspe· SUSEP· 2025

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

IESES· MSGÁS· 2025

Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:

Consulplan· TJ RO· 2025

Determinado agente público incompetente editou um ato administrativo. Posteriormente, a autoridade superior identificou o vício do ato praticado. Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos e ao caso narrado,…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática.

Cebraspe· TRF 6· 2025

É admitida a convalidação, pela administração pública, dos atos administrativos com vício de forma, desde que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma m…

Cebraspe· SUSEP· 2025

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público.

FCC· TRT 1· 2025

Paulo, servidor público efetivo, concedeu licença de instalação de determinado empreendimento, sem atentar que o ato em questão, pela natureza do empreendimento, estava fora de sua competência funcional, sendo, na verda…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?

FUNCERN· IF PE· 2025

A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a autoridade

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir: “ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ela é feita,…